Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00

Morosidade do judiciário: culpa exclusiva da lei e do Advogado.

Fábio Cenci, advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Vice-presidente da 24ª. Subseção OAB/SP (Sorocaba): [email protected].
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2024 - 10:17

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga é eleito próximo presidente do TST

, e o ministro Vieira de Mello será o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Nova direção chegará em 10 de outubro
Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 11:01

Restabelecida sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta

, pois o diretor-geral atuou em nome e no interesse do clube, em negócio jurídico que gerou proveito econômico a este.
Legislação » Leis Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00

Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009

, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 10:16

Itaú é absolvido de indenizar empregada interrogada em auditoria interna

O Itaú Unibanco S.A. não terá de pagar R$50 mil de indenização por dano moral a uma caixa geral
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 13:52

Condenados não conseguem anulação de seus julgamentos

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do
Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 14:25

Singelos Comentários ao Solo Criado como Bem da Administração Pública

de 1988. Ora, sobreleva ponderar que a função social da cidade é devidamente materializada quando
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.900, de 15 de Julho de 2009

Acresce o art. 14-A ao Decreto nº 3.112, de 6 de julho 1999, que regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2004 - 01:00

Absolvição Penal que Nega a Autoria do Fato, mas Grafa na Parte Dispositiva da Sentença a Falta de Prova como Fundamento, Repercute na Esfera Administrativa

Seguridade Social, Membro do IFA - Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da Sociedade
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00

Recurso de revista. Atleta profissional. Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé). Contrato de trabalho prorrogado. Prescrição do FGTS.

O objetivo da Lei Pelé foi assegurar ao atleta liberdade profissional.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:34

Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido

Os processos foram indicados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como representativos de controvérsia, como previsto no artigo 1.036, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Adolescente infrator. Prazo de internação provisória superado.

Prorrogação determinada pelo juízo. Inadmissibilidade. Infrigência ao disposto no artigo 108 da lei
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 11:36

Encruzilhadas entre as convergências da sexualidade e do direito: um exame da locução "mulher" no âmbito da Lei Maria da Penha

e desrespeito e para tentar amenizar situações como essa, a lei 11.340/2006 surge como uma grande
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 12:44

Comissão aprova indenização do poder público a mulher vítima de violência sexual ou doméstica

A indenização administrativa por danos morais será de até 60 salários mínimos. A vítima poderá também entrar na justiça para exigir reparação por danos morais, sem limite de valor.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00

Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.137/90. Sonegação. IRPF. Recursos oriundos de crime de peculato. Tributação dos atos ilícitos.

Marilene Cestari Casagrande, pela prática do crime previsto no artigo 1º, I da Lei nº 8.137/90.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 14:00

Falta de publicidade do direito a voto de acionistas preferenciais não anula assembleia

A publicidade que se exige para a realização da assembleia geral ordinária em uma sociedade anônima
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 17:34

Empregado que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora

O infortúnio provocado por um empregado a outro fora do horário de trabalho, por si só, não enseja a responsabilidade civil do empregador
Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00

Os principais reflexos das recentes reformas do Código de Processo Civil, trazidas pela Lei nº 11.382/2006, no regime jurídico das execuções fiscais

Andrea Russar, advogada em São Paulo, graduada pela PUC/SP e pós-graduada em Processo Civil, também pela PUC/SP. Pós-graduada em "Grandes Transformações do Processo" pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Licenciada em Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu. Auxiliar pedagógica da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes/Prima.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:22

Hermenêuticas de Hart, Dworkin e Raz

aplicar o direito aos casos concretos. O que desejamos é que a hermenêutica seja um instrumento da paz e da justiça social.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 16:30

Advogados demonstram que permanência irregular de estrangeiro no país gera multa e deportação

Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que a permanência de estrangeiros em situação irregular no

Exibindo resultado de 3301 até 3320 de um total de 69421

Fábio Cenci, advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Vice-presidente da 24ª. Subseção OAB/SP (Sorocaba): [email protected].

, e o ministro Vieira de Mello será o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Nova direção chegará em 10 de outubro

, pois o diretor-geral atuou em nome e no interesse do clube, em negócio jurídico que gerou proveito econômico a este.

, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

O Itaú Unibanco S.A. não terá de pagar R$50 mil de indenização por dano moral a uma caixa geral

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do

de 1988. Ora, sobreleva ponderar que a função social da cidade é devidamente materializada quando

Acresce o art. 14-A ao Decreto nº 3.112, de 6 de julho 1999, que regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

Seguridade Social, Membro do IFA - Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da Sociedade

O objetivo da Lei Pelé foi assegurar ao atleta liberdade profissional.

Os processos foram indicados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como representativos de controvérsia, como previsto no artigo 1.036, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

Prorrogação determinada pelo juízo. Inadmissibilidade. Infrigência ao disposto no artigo 108 da lei

e desrespeito e para tentar amenizar situações como essa, a lei 11.340/2006 surge como uma grande

A indenização administrativa por danos morais será de até 60 salários mínimos. A vítima poderá também entrar na justiça para exigir reparação por danos morais, sem limite de valor.

Marilene Cestari Casagrande, pela prática do crime previsto no artigo 1º, I da Lei nº 8.137/90.

A publicidade que se exige para a realização da assembleia geral ordinária em uma sociedade anônima

O infortúnio provocado por um empregado a outro fora do horário de trabalho, por si só, não enseja a responsabilidade civil do empregador

aplicar o direito aos casos concretos. O que desejamos é que a hermenêutica seja um instrumento da paz e da justiça social.

Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que a permanência de estrangeiros em situação irregular no

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